contato@diasemelo.adv.br

BH (31) 3568-3378 / 98478-8704

SP (12) 3901-7232 / 3322-0544

Aposentadoria por Pontos: Regra 85/95

Por:diasemelo
Tá na hora de aposentar.

19

set 2018

A aposentadoria por pontos: Regra 85/95, trouxe uma nova maneira de se aposentar. Isso trouxe muitas dúvidas para os segurados do INSS. Quem pode se aposentar pela aposentadoria por pontos: Regra 85/95? Qual é o valor dessa aposentadoria? Vale a pena? Será que você pode?

Quando o assunto é aposentadoria, é muito importante que você tire todas as dúvidas antes para não se aposentar errado, né? Nada pior do que se aposentar e, mais tarde, descobrir que o valor da aposentadoria não está correto.

Fica tranquilo porque nesse artigo eu vou te explicar como funciona a aposentadoria por pontos: Regra 85/95.

Leia o artigo até o final porque vou te dar uma dica muito valiosa para aumentar as chances de conquistar esta aposentadoria por pontos: Regra 85/95.

Como foi criada a regra 85/95 da aposentadoria?

A aposentadoria por pontos: regra 85/95 é um tipo de aposentadoria por tempo de contribuição. Isso mesmo! A novidade nesta aposentadoria é que não tem o temido fator previdenciário.

Pra quem não sabe, o fator previdenciário é um dos – não é o único – responsáveis por derrubar o valor da aposentadoria das pessoas.

Para entender melhor a criação da regra 85/95, é necessário conhecer os requisitos de outros tipos de aposentadoria.

Na aposentadoria por tempo de contribuição o segurado precisa pagar o INSS por 30 anos – no caso das mulheres -, e por 35 anos – no caso dos homens – e o fator previdenciário será parte do cálculo da aposentadoria. O fator previdenciário, nesse caso, irá derrubar o valor da aposentadoria.

Na aposentadoria por idade o segurado precisa comprovar ao menos 180 meses de contribuição. Em outras palavras, o segurado precisa ter pago o INSS por 15 anos. Além disso, precisa ter, pelo menos, 60 anos completos – no caso das mulheres – ou 65 anos completos – no caso dos homens. Neste caso, o fator previdenciário só será aplicado se for mais vantajoso para o segurado, aumentado o valor da aposentadoria.

Portanto, a aposentadoria por tempo de contribuição não é uma boa saída para quem deseja se aposentar. Como dito, haverá aplicação do fator previdenciário. Ele é o responsável por derrubar o valor da aposentadoria.

Logo: aposentadoria por tempo de contribuição e fator previdenciário andam juntos e isto não é um bom sinal.

A regra 85/95 foi uma criação do governo, que tem como objetivo somar o tempo de contribuição do segurado com a sua idade obtida. A soma desses dois fatores, possibilita ao segurado receber a aposentadoria de forma integral.

Quando se fala em aposentadoria integral, entendam: 100% da aposentadoria.

Entenda o funcionamento da aposentadoria por pontos: regra 85/95.

Em primeiro lugar é importante entender que a regra 85/95 não exclui a aposentadoria por tempo de contribuição comum ou a por idade. A aposentadoria por pontos: regra 85/95 é apenas mais uma opção. Uma ótima opção, diga-se de passagem! Ela possibilita a aposentadoria integral, sem fator previdenciário.

O funcionamento é simples: basta somar a idade e o tempo de contribuição do segurado.

Vamos colocar em números para facilitar.

Imagine que uma mulher tem, hoje, 55 anos de idade e já contribuiu por 30 anos para a previdência social. A soma desta mulher é a idade + o tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade + 30 anos de contribuição = 85 pontos.

Esta mulher, segundo a da regra 85/95 da aposentadoria por pontos, terá direito a aposentadoria com o valor integral. Por essa razão, essa modalidade é considerada mais vantajosa.

Esta mulher poderia se aposentar por tempo de contribuição, porém o valor da aposentadoria seria derrubado pelo fator previdenciário. Ela poderia, também, contribuir mais 5 anos. Assim, completaria 60 anos e conquistaria o direito a aposentadoria por idade, recebendo, somente após 5 anos, a aposentadoria integral.

É importante lembrar que para se beneficiar da aposentadoria por pontos: regra 85/95, é preciso ter cumprido o requisito mínimo de tempo de contribuição. Sim! Esta aposentadoria só serve para quem tiver 30 anos de contribuição – no caso das mulheres -, e 35 anos de contribuição – no caso dos homens.

Aposentadoria por pontos: Regra diferenciada para professor

Aos que exercem função de magistério, a aposentadoria por pontos tem uma pequena diferença na regra. O tempo mínimo de contribuição dos professores é menor. Nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição do professor, é exigida a contribuição mínima de 30 anos de contribuição – no caso dos homens -, e 25 anos de contribuição – no caso das mulheres.

A Lei determina que se acrescente 5 anos ao tempo de contribuição, no caso da aposentadoria do professor.

Vou colocar em números para exemplificar. Imagine que uma professora tem 25 anos de contribuição e 55 anos de idade. A soma, neste caso, será 25 anos de contribuição + 55 anos de idade = 80 pontos.

De acordo com a regra tradicional da aposentadoria por pontos, ela não poderia se aposentar. Só que ela é professora e, de acordo com a lei, deve-se acrescentar, automaticamente, 5 anos ao tempo de contribuição dela. Logo, a soma, neste caso, será 25 anos de contribuição + 5 anos de contribuição (acréscimo determinado por lei) + 55 anos de idade = 85 pontos.

Esta professora pode se aposentar pela regra da aposentadoria por pontos e receberá 100% da aposentadoria.

Quais mudanças serão aplicadas a essa regra?

A aposentadoria por pontos: regra 85/95, foi criada em 2015 e tem previsão de aumento progressivo. A ideia é que com o passar dos anos os pontos necessários aumentem para 90/100. Num futuro próximo, será necessário somar 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens.

Fique tranquilo pois a alteração será gradual. A cada dois anos, 1 ponto será acrescentado. Veja como fica a progressão desta regra:

  • a partir de 31 de dezembro de 2018: 86/96
  • a partir de 31 de dezembro de 2020: 87/97
  • a partir de 31 de dezembro de 2022: 88/98
  • a partir de 31 de dezembro de 2024: 89/99
  • a partir de 31 de dezembro de 2026: 90/100

Dessa forma, apesar de ser conhecida como regra 85/95, em 31 de dezembro de 2018 os pontos necessários para aposentadoria integral já serão 86/96, ou seja, as mulheres deverão somar 86 pontos e os homens 96.

Entenda como é feito o cálculo do valor da aposentadoria

O valor da aposentadoria por pontos: regra 85/95 considera apenas a média salarial das 80% maiores contribuições do segurado, desde julho de 1994. Dessa forma, as 20% menores contribuições são deixadas de lado.

Vamos colocar em números para o exemplo ficar mais fácil de se entender. Se você tem 30 anos de contribuição, mas, desde julho de 1994, tem apenas 240 contribuições, as 20% menores contribuições correspondem a 48 contribuições. As demais, 80% maiores – que correspondem a 192 contribuições -, serão somadas e divididas por 192. O resultado desta conta será o valor inicial do benefício.

Lembra do fator previdenciário? Pois é. Nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição comum é necessário aplicar o fator previdenciário ao valor inicial do benefício.

Então, se você pretende se planejar para se aposentar por essa regra, é importante consultar um advogado especialista em direito previdenciário para verificar em que ano você vai conseguir cumprir os requisitos e, principalmente, se vale a pena esperar esse período para começar a receber o benefício.

Apesar dessa norma ser mais vantajosa, nem sempre esperar para se aposentar vale a pena. Afinal, você continuará contribuindo todo mês para o INSS e deixará de receber o benefício todos os meses.

O planejamento previdenciário é indispensável para se tomar a decisão mais acertada. A ajuda de um profissional especializado é muito importante. O profissional irá identificar qual a melhor aposentadoria para você, além do momento ideal para requerer a aposentadoria.

Pronto! Agora que você já sabe como funciona a aposentadoria por pontos 85/95.

Lembra da dica valiosa que eu mencionei no início do artigo. Pois bem. Preste bastante atenção pois este pode ser o que está te impedindo de pedir uma aposentadoria por pontos: regra 85/95.

Tempo laborado em condições especiais.

Se você trabalhou, em algum momento da sua vida, em atividades que colocaram em risco a sua saúde ou integridade física, saiba que este período deve ser considerado como tempo de atividade especial.

Esse tempo laborado em condições especiais conta a mais no momento da sua aposentadoria. Normalmente, a atividade especial do homem conta 40% a mais e a atividade especial da mulher 20% a mais.

Vamos colocar em números para facilitar o entendimento. O Ronaldo trabalhou 21 anos como enfermeiro, exposto a fungos, bactérias e doenças de todos os tipos, e outros 14 anos como gerente comercial, sem qualquer exposição.

O Ronaldo acha que tem apenas 35 anos de tempo de contribuição (21 anos como enfermeiro + 14 anos como gerente comercial). Como na atividade de enfermeiro, Ronaldo estava exposto a fungos, bactérias e doenças de todos os tipos, haverá um adicional de 40% na contagem deste período de contribuição.

Isso significa que os 21 anos como enfermeiro contam como 29,4 anos. Assim, Ronaldo deverá fazer a soma da seguinte maneira: 29,4 anos de tempo especial convertido em comum + 14 anos de tempo comum = 43,4  anos de contribuição. Se Ronaldo tiver 51,6 anos de idade, preencherá os requisitos para a aposentadoria por pontos: regra 85/95, e poderá fazer o pedido da aposentadoria até 31 de dezembro de 2018.

Perceba que apesar do Ronaldo ter 35 anos completos de contribuição, a conversão do tempo laborado em condições especiais elevou o tempo de contribuição a 43,4 anos e que, por esse motivo, ele precisou de menos idade para se aposentar e receber 100% da aposentadoria.

Se você deseja saber mais sobre tempo laborado em condições especiais, sugiro a leitura deste artigo.

Se você ficou com dúvidas, entre em contato com a gente. Será um prazer te ajudar.

 

 


Compartilhe:


SP - Av. Cassiano Ricardo, 601 - Parque Res. Aquarius, São José dos Campos/SP
BH - Rua das Canárias, nº 50, Loja 03, Santa Amélia, Belo Horizonte/MG

SP (12) 3901-7232 / 3322-0544

contato@diasemelo.adv.br