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O passo a passo da aposentadoria especial

O passo a passo da aposentadoria especial é o melhor atalho que você pode trilhar para conquistar o benefício mais desejado pelos segurado. A aposentadoria especial é o assunto que mais gera dúvidas na cabeça de quem quer se aposentar. Por isso é importante falar sobre esse assunto. Nesse post eu vou te ensinar o passo a passo da aposentadoria especial. Você precisa saber de 5 coisas à respeito da aposentadoria especial:

  1. Como analisar se você tem direito a aposentadoria especial
  2. Quais documentos você precisa levar ao INSS
  3. A prova testemunhal no INSS
  4. Como agendar sua aposentadoria e preparar as provas para o INSS
  5. O que os especialistas fazem para analisar sua aposentadoria no INSS (economize tempo e dinheiro)

Antes de mais nada, você precisa saber o que é a Aposentadoria Especial.

A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria extremamente vantajosa. Ela não exige idade mínima e não sofre a incidência do fator previdenciário. Isso quer dizer que o salário da aposentadoria especial é de 100%. Não há desconto algum. Tanto faz você se aposentar com 40 e poucos anos ou 70 e tantos anos, o valor da aposentadoria especial será sempre o mesmo.

Quem trabalhou por 15, 20 ou 25 anos em determinadas profissões, em contato habitual e permanente com agentes perigosos ou que fazem mal a saúde ou integridade física tem direito a aposentadoria especial.

É importante lembrar de um detalhe. Se você não trabalhou todos os 15, 20 ou 25 anos em atividade especial, é possível aproveitar este tempo para:

  • Adiantar sua aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aumentar o valor que você tem para receber
  • Revisar a aposentadoria que você já recebe

Vamos, então, detalhar o passo a passo da aposentadoria especial.

 

1. Como analisar se você tem direito a aposentadoria especial

O fator mais importante no passo a passo da aposentadoria especial é a comprovação dos 15, 20 ou 25 anos de atividade especial. A atividade especial é o tempo que alguém trabalhou em contato com agentes perigosos – periculosidade – ou que fazem mal a saúde ou integridade física – insalubridade.

A atividade especial é dividida em 2 partes:

 

Parte 1 – Atividade especial por enquadramento pela categoria profissional

Até 28/04/1995, algumas atividades eram consideradas especiais pelos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979. Esses decretos contém anexos com listas de profissões. Portanto, bastava que a profissão desempenhada estivesse em um dos Decretos para que a Lei, automaticamente, reconhecesse a atividade especial por enquadramento. Mas lembre-se: somente o período trabalhado até 28/04/1995 é enquadrado.

As profissões mais comuns que tem direito a enquadramento da atividade especial pela categoria profissional são:

  • Médicos, dentistas, cirurgiã0-dentista e enfermeiros
  • Metalúrgicos, fundidores, forneiros, soldadores e alimentadores de caldeira
  • Bombeiros, guardas, seguranças, vigias ou vigilantes
  • Frentistas de posto de gasolina
  • Aeronautas ou aeroviários
  • Telefonistas ou telegrafistas
  • Motoristas de caminhão, motoristas de ônibus, cobradores de ônibus e tratoristas

O reconhecimento da natureza especial da atividade profissional pode se estender até 10/12/1997. Isso acontece porque o Decreto 2.172/97 somente teve eficácia com o advento da Lei 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

Parte 2 – Atividade especial por exposição a agente insalubre ou periculoso

Independente de ter trabalhado antes ou depois de 28/04/1995, você sempre terá direito ao reconhecimento da atividade especial. Se for antes de 28/04/1995, o reconhecimento é feito por enquadramento, com base nos Decretos. Se for depois de 28/04/1995, será necessário provar a exposição aos agentes insalubres (que fazem mal a saúde) ou periculosos (que colocam sua vida ou integridade física em risco). A exposição deve ser habitual e permanente.

Os agentes insalubres/perigosos que mais estão presentes nas atividades especiais são:

  1. Ruído, calor ou frio (sempre em condições elevadas)
  2. Agentes químicos (óleos, graxas, tintas, solventes e combustíveis)
  3. Agentes biológicos (contato com pessoas doentes, animais doentes ou lixo)
  4. Eletricidade (sempre em condições elevadas)
  5. Porte de arma de fogo

Se algum desses agentes insalubres/perigosos está ou esteve presente na sua atividade profissional, é possível reconhecer sua atividade especial. Assim, você pode conquistar a aposentadoria especial no INSS ou revisar a aposentadoria que você já tem.

Não importa se o período trabalhado em atividade especial foi antes ou depois de 1995. Nas 2 situações, será necessário reunir documentos para provar a atividade especial. Sem os documentos certos não tem como conseguir a aposentadoria especial. Você não pode deixar todo o tempo trabalhado sob estas condições ser desperdiçado.

Vamos ilustrar as 2 situações com exemplos.

Ronaldo trabalhou como enfermeiro de 1990 até 2000. Agora, em 2016, Ronaldo quer saber se este tempo que trabalhou como enfermeiro pode ajudar ele a se aposentar.

Neste caso, de 1990 até 28/04/1995 o trabalho dele é considerado atividade especial porque a profissão dele está nesta lista das categorias profissionais. A partir de 29/04/ 1995 a lista não vale mais, então tem que analisar os agentes insalubres e periculosos.

Para a análise do caso de Ronaldo no INSS, será necessário reunir documentos específicos.

 

2. Quais documentos você precisa levar ao INSS

Você já sabe o que é atividade especial. Você também já sabe que existe 2 maneiras para considerar uma atividade especial. Agora você vai descobrir quais documentos precisa levar ao INSS.

Se você trabalhou com alguma das atividades da lista, até 28/04/1995, é importante provar que você realmente exercia a atividade que está na lista. Se você trabalhou com algum agente insalubre ou periculoso, é importante mostrar ao INSS qual era o agente de risco, se você tinha contato com o agente e qual era a intensidade ou a quantidade do agente no seu ambiente de trabalho.

Alguns documentos são essenciais:

 

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O PPP é um documento que deve ser fornecido a você pelo RH da empresa onde você trabalha e/ou no momento da rescisão do contrato de trabalho.

O PPP deve conter todas as atividades que você exerceu na empresa, o que você fazia, em qual setor você trabalhava e quais eram os agentes (insalubres e/ou periculosos) a que você esteve exposto.

Este documento é muito valioso para a aposentadoria especial.

Eu aconselho você a não tentar se aposentar sem ter o PPP em mãos. A apresentação do PPP ao INSS te ajuda a conseguir uma aposentadoria especial ou uma aposentadoria comum com um salário melhor.

 

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

O LTCAT é um documento um pouco mais difícil de conseguir. Ele é feito também é feito pela empresa e traz mais informações que o PPP. O LTCAT é difícil de conseguir. As empresas não fornecem esse documento facilmente. O LTCAT é muito valioso para provar exposição a muito ruído, eletricidade e calor.

Algumas empresas só entregam esse documento quando você entra na justiça.

Se você é autônomo, não fique preocupado! Contrate um Engenheiro especialista em Segurança do Trabalhou ou um Médico especialista em Saúde do Trabalho para fazer seu LTCAT. Eu recomendo a você fazer o LTCAT a cada 3 anos.

 

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Na carteira de trabalho consta qual atividade você desempenhava na empresa. Portanto, olhe o “nome” da sua profissão na carteira de trabalho. Isso te ajuda a comprovar seu tempo de trabalho e a provar se você estava em alguma das profissões da lista. Lembre-se que a CTPS vai te ajudar a conquistar a aposentadoria especial para os períodos até 28/04/1995.

Lembre-se: A CTPS sozinha não é suficiente para provar a atividade especial para os períodos a partir de 29/04/1995.

Além do PPP, LTCAT e CTPS, existem outros documentos que podem te ajudar a conseguir provar a atividade especial.

 

Holerite / Contra-cheque

O recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade pode ser provado com o holerite / contra-cheque. Para fortalecer esta prova, recomenda-se pedir que sejam ouvidas testemunhas. São testemunhas as pessoas que trabalharam com você na mesma empresa, na mesma época, na mesma profissão.

 

Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista

Se você tem uma Ação Trabalhista contra a empresa onde trabalhou e foram na empresa verificar se você trabalhava com fatores insalubres ou periculosos, você pode utilizar este documento – laudo de perícia técnica – no INSS.

Se o seu colega entrou com uma Ação Trabalhista ou Ação de Aposentadoria, e no processo dele foi feita uma perícia técnica, você pode utilizar o laudo desses processos para se aposentar.

 

Certificado de cursos e apostilas

Levar ao INSS os certificados de cursos que você fazia para a sua profissão ajuda a provar que você realmente exercia a atividade descrita no seu PPP e na sua CTPS.

Este documento pode fazer muita diferença, principalmente para vigilantes/vigias/guardas que trabalhavam armados.

 

DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)

Esses são documentos que existiam antes do PPP. Se você saiu da empresa antes de 2004 e eles te deram algum desses documentos, você pode utilizá-los no lugar do PPP.

Se você saiu da empresa depois de 01/01/2004, esses documentos não tem valor.

 

3. A prova testemunhal no INSS

É indispensável, no passo a passo da aposentadoria especial, fazer a J.A.

A prova testemunhal no INSS é muito útil quando você não tem toda a documentação necessária para comprovar sua atividade especial. Ela será indispensável se você não tiver o PPP ou o LTCAT.

Esse procedimento é chamado de Justificação Administrativa. Sua finalidade é ajudar a comprovar a sua atividade especial.

As testemunhas que você deve levar tem que ter trabalhado com você na mesma empresa, na mesma época e na mesma função que você.

Esse procedimento é feito com dia e hora marcados com antecedência pelo INSS. No dia e hora marcados, você e suas testemunhas devem comparecer no INSS.

O INSS vai querer saber das suas testemunhas sobre o seu trabalho, como elas te conheceram e quais eram os fatores insalubres ou periculosos a que você estava exposto.

Testemunhas que saibam responder essas perguntas aumentam as chances do INSS reconhecer a sua atividade especial.

 

4. Como agendar sua aposentadoria e preparar as provas para o INSS

Você pode fazer o agendamento por telefone (discando 135) e pela internet (www.inss.gov.br).

Se você fizer pelo telefone, basta responder as perguntas que a atendente virtual te fizer e você será encaminhado para um atendimento com uma pessoa que fará o seu agendamento.

Se você fizer pela internet, assim que entrar no site www.inss.gov.br, deverá clicar em “agendamento” e, na próxima tela, em “agendar”. Você deve preencher seus dados e seguir o procedimento de agendamento. Não se esqueça de imprimir ou salvar o seu comprovante.

Com o comprovante de agendamento em mãos, compareça no dia e horário marcado no INSS com os documentos que vou listar:

  • O comprovante de agendamento no INSS
  • Carteira de Trabalho;
  • Identidade;
  • Comprovante de Residência;
  • Toda documentação para provar insalubridade e periculosidade (aquela que eu listei neste post);
  • Guias de previdência social que você tiver (aquelas contribuições como autônomo)
  • O requerimento de justificação administrativa preenchido, se você tiver alguma testemunha para ser ouvida.

Após ter feito o protocolo da sua aposentadoria no INSS, basta aguardar o resultado do processo no INSS. Você receberá em casa uma carta comunicando seu você está ou não aposentado.

O INSS digital

Atualmente não é mais necessário ir até a agência do INSS. Em alguns Estados do país – Minas Gerais e São Paulo – o procedimento de aposentadoria pode ser feito pela internet no site meu.inss.gov.br. Antes de realizar o agendamento, é necessário fazer o cadastro na plataforma.

 

5. O que os especialistas fazem para analisar sua aposentadoria especial no INSS (economize tempo e dinheiro)

Se a carta do INSS chegou em sua casa, você precisa conferir o que o INSS analisou.

Milhares de pessoas recebem muito menos do que tem direito ou demoram anos para conseguir a aposentadoria.

Isso acontece porque as pessoas não conferem se o INSS analisou corretamente a aposentadoria especial. Todos os dias recebo, em meu escritório, pessoas que poderiam ter se aposentado 5 ou 10 anos antes ou que poderiam ter se aposentado com valor superior ao que recebem agora.

Apesar de simples, conferir o trabalho do INSS é uma dica muito valiosa. Todo especialista em Direito Previdenciário deveria fazer.

Para fazer esta conferência é necessário pedir uma cópia do seu processo no INSS. Esse procedimento pode ser feito nos mesmos sites que falei no tópico anterior. No dia agendado para sua cópia, leve um CD em branco. O INSS vai  gravar seu processo neste CD.

 

Fique atento aos períodos de atividade especial

Não é porque o INSS não enquadrou como determinado período como atividade especial, e deu uma justificativa, que você não tem direito.

Se você entrou no INSS e mesmo assim suas atividades especiais não foram reconhecidas, você provavelmente precisará de uma ajuda especializada para conseguir uma aposentadoria especial ou o aproveitamento do tempo especial na Justiça.

Os motivos mais comuns para a atividade especial não ser reconhecida pelo o INSS são:

  1. Você não tem todas as carteiras de trabalho ou nelas não estão todos os seus vínculos;
  2. Você não tem os documentos para provar insalubridade de todas as empresas (PPP e LTCAT);
  3. Os documentos que você tem possuem informações erradas (por exemplo, você trabalhou exposto a fungos, bactérias e ruído, porém seu PPP está escrito que você apenas trabalhou exposto a fungos e bactérias);
  4. Seu PPP diz que você sempre usou EPI (equipamento de proteção individual), mas isso não é verdade;
  5. Você trabalhou como autônomo em uma função que tinha insalubridade ou periculosidade;
  6. O INSS não considerou o depoimento das suas testemunhas.

Agora que você já sabe o passo a passo da aposentadoria especial, é hora de colocar em prática todo o aprendizado. Espero ter ajudado.

Se você ficou com dúvidas, entre em contato com a gente. Será um prazer te ajudar.


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