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A revisão de aposentadoria que gera até 500 mil reais de atrasados.

Por:diasemelo
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08

ago 2018

A revisão do teto não é exatamente uma revisão. Isso pode chocar algumas pessoas mas é verdade. Alguns doutrinadores e estudiosos do Direito Previdenciário entendem que trata-se de uma readequação.

Continue lendo este artigo e você entenderá.

O que é teto previdenciário?

O teto previdenciário nada mais é do que o valor máximo que as pessoas podem receber de benefício do INSS. Atualmente, o teto previdenciário está em R$ 5.645,80. Esse valor se aplica tanto ao teto máximo do valor dos benefícios, quanto a Salário de Benefício, Salário de Contribuição, Renda Mensal Inicial e Renda Mensal Reajustada.

Além disso, todos os anos os benefícios previdenciários são reajustados, no intuito de repor a inflação e preservar o poder de compra.

O problema é que nos anos de 1998 e 2003 houve aumento do teto previdenciário acima da inflação, porém este aumento não foi repassado àqueles benefícios concedidos com limitação ao teto previdenciário. Isto causou enorme prejuízo financeiro a quem teve benefício concedido neste período.

O Reajuste dos benefícios previdenciários

Anualmente, o teto previdenciário é reajustado para acompanhar a inflação do ano anterior. Em 2 momentos do passado o teto previdenciário sofreu reajuste que superou o teto. As Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 são as responsáveis por isso.

A Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Benefícios, exagerou na quantidade de vezes em que aplicou o teto previdenciário. Para corrigir esse exagero, o legislador trouxe o índice teto, por meio do art. 26 da Lei 8.870/94 e doo art. 21, parágrafo 3º, da Lei 8.880/94.

O objetivo do índice teto era a recomposição de parte do valor perdido pelo segurado quando seu salário de benefício foi limitado ao teto. Isso ocorre quando se realiza o cálculo da Renda Mensal Inicial.

O cálculo funciona assim: reajuste da inflação + índice teto são aplicados no 1º reajustamento.

O índice teto está previsto em lei e, por isso, é aplicado pelo INSS. Apesar de ter atenuado a forma do cálculo previdenciário, a Lei 8.880/94 o limita bastante. Digo isso porque o índice teto é aplicado uma única vez com o primeiro reajuste e a aplicação do índice teto não pode resultar em valor superior ao teto do ano do reajustamento.

Recurso Extraordinário 564.354 e a Revisão do Teto

Em 2010, após exaustiva discussão jurídica, o Supremo Tribunal Federal concedeu o direito á revisão do teto. O STF decidiu, no RE 564.354, que o aumento real, ocorrido em 1998 e 2003, deve refletir nos benefícios concedidos nesta época, desde que o salário de benefício tenha sido limitado ao teto.

Segundo o STF, é possível a aplicação imediata do novo teto previdenciário, trazido pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, aos benefícios pagos com base em limitador anterior, considerados os salários de contribuição utilizados para os cálculos iniciais.

A revisão do teto, portanto, está pacificada no STF. Além disso, o INSS também já reconheceu esse direito. Trata-se da Ação Civil Pública 0004911-28.2011.4.03.6183.

Os benefícios que foram limitados ao teto deveriam ser reajustados para refletir o aumento real do teto das EC 20 e 41. Assim, a ideia central não é a modificação do valor da Renda Mensal Inicial. O reajustamento da Renda Mensal é o objetivo central. Daí o fato de não se tratar de uma revisão, mas de reajustamento.

Quem tem direito a esta “Revisão”?

Existem alguns casos em que o índice teto foi aplicado e resultou em valor superior ao teto. Isso faz com que o benefício do segurado seja, novamente, limitado ao teto.

O benefício, que é reajustado anualmente para acompanhar a inflação, continua sendo limitado ao teto, independente dos reajustes sofridos. Daí nasce o direito da revisão do teto.

Para saber quem tem direito a revisão, há 3 bons indícios:

1) Caso o salário de benefício tenha sido limitado ao teto;
2) Caso o segurado faça jus a uma revisão que, após efetuada, faça seu salário de benefício ser limitado ao teto;
3) Caso o benefício tenha um valor específico.

O cálculo previdenciário é indispensável nestes casos. Procurem a orientação de um advogado especialista não apenas em Direito Previdenciário, mas em Revisões Previdenciárias e Cálculo Previdenciário. Fique atento pois é impossível que o advogado oriente o cliente sem analisar os documentos (principalmente a carta de concessão) e sem que faça o cálculo previdenciário.

Se você ficou com dúvidas, entre em contato com a gente. Será um prazer te ajudar.


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